NEHB — NOVA ESPERANÇA HANDEBOL SOBRADINHO - BA
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FICHA DE REGISTRO DE ATLETA — TERMOS E CONDIÇÕES DE ASSOCIAÇÃO
ART. 1º — APTIDÃO FÍSICA E SAÚDE
O(A) atleta e/ou seu responsável legal declaram que o(a) atleta está fisicamente apto(a) para a prática regular do handebol, sem apresentar condições médicas ou restrições que possam impedir sua participação em treinos, jogos e competições. A NEHB não se responsabiliza por condições de saúde pré-existentes não informadas no ato do cadastro. Recomenda-se avaliação médica periódica.
ART. 2º — AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
O(A) atleta e/ou seu responsável legal autorizam, gratuitamente e por prazo indeterminado, o uso de imagem fotográfica, videográfica e sonora do(a) atleta para fins exclusivos de divulgação das atividades esportivas e institucionais da NEHB em redes sociais, sites, materiais gráficos e comunicações oficiais da associação, sem direito a remuneração ou indenização.
ART. 3º — COMPROMISSO COM O REGULAMENTO INTERNO
O(A) atleta e/ou responsável comprometem-se a cumprir e respeitar integralmente o Regulamento Interno da NEHB, incluindo: horários estabelecidos de treinos e competições; normas de conduta e ética esportiva; respeito aos treinadores, árbitros, dirigentes e demais atletas; cuidado com o patrimônio da associação; e demais diretrizes estabelecidas pela diretoria da NEHB.
ART. 4º — MENSALIDADE E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
O(A) associado(a) e/ou responsável estão cientes e comprometem-se ao pagamento pontual das mensalidades estabelecidas pela NEHB, conforme os valores vigentes divulgados pela diretoria. A inadimplência superior a 60 (sessenta) dias consecutivos poderá resultar na suspensão temporária das atividades do(a) atleta, sem prejuízo das obrigações financeiras acumuladas.
ART. 5º — TRANSPORTE E DESLOCAMENTO
A NEHB não se responsabiliza pelo deslocamento do(a) atleta de/para o local de treinos e competições. Em situações excepcionais em que a NEHB organize transporte coletivo para competições externas, será exigida autorização específica assinada pelo atleta ou responsável legal antes do embarque.
ART. 6º — RESPONSABILIDADE POR DANOS
O(A) atleta e/ou responsável legal assumem inteira responsabilidade por danos causados intencionalmente ao patrimônio da NEHB, a equipamentos esportivos, instalações físicas ou a terceiros durante as atividades da associação. Acidentes decorrentes de prática esportiva regular e de boa-fé são de responsabilidade exclusiva do praticante, ficando a NEHB isenta de responsabilidade civil nesses casos.
ART. 7º — PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
O(A) associado(a) consente com o tratamento dos dados pessoais fornecidos nesta ficha de registro, os quais serão utilizados exclusivamente para fins de gestão associativa, comunicação interna e cumprimento de obrigações legais da NEHB, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Os dados não serão compartilhados, vendidos ou cedidos a terceiros sem autorização expressa do titular, salvo por obrigação legal. O titular poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento.
ART. 8º — CANCELAMENTO DA ASSOCIAÇÃO
O cancelamento da associação deve ser solicitado formalmente à secretaria da NEHB com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por escrito ou por meio dos canais oficiais da associação. O cancelamento não isenta o associado de mensalidades já vencidas ou em curso.
ART. 9º — MENORES DE IDADE
Para atletas menores de 18 (dezoito) anos, é obrigatória a autorização e assinatura do responsável legal (pai, mãe ou representante legal) neste documento. O responsável legal assume solidariamente todos os compromissos e obrigações previstos nestes Termos e Condições de Associação.
ART. 10º — FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas, preferencialmente, por mediação entre as partes. Caso necessário, fica eleito o foro da Comarca de Sobradinho — BA para dirimir controvérsias. Estes Termos entram em vigor na data de assinatura e substituem quaisquer acordos anteriores entre as partes sobre o mesmo objeto.
Ao assinar este documento, declaro que li, compreendi e concordo integralmente com todos os Termos e Condições de Associação da NEHB — Nova Esperança Handebol Sobradinho - BA, Sobradinho — BA.